quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Ministério Público e Defensoria explicam direitos e acesso à justiça para catadores

A Associação Caminho das Águas promoveu seminário de formação com educadores e coordenadores do projeto Ecoprofetas e catadores dos galpões de reciclagem, terça-feira (30/10/12). Fabricia Cavalcante, Assistente Social da Defensoria Pública da União, e Carlos Paganella, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, falaram das competências e atuação dos órgãos, das exigências impostas pela legislação, a defesa dos direitos dos trabalhadores e, especificamente, dos catadores. O Projeto Ecoprofetas é desenvolvido pela Associação Caminho das Águas com patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

Roque Grazziola, educador do projeto Ecoprofetas, abriu o evento destacando as realidades distintas encontradas nos galpões de reciclagem nos municípios da Região Metropolitana. "Estamos dispostos a mudar esta realidade, mas nos sentimos muitos vezes sem condições, sem poder para mudar a estrutura; por isso precisamos da ajuda do poder público", destacou Grazziola. Ele disse que as questões ambiental e social estão muito aquém das necessidades e que as administrações municipais estão preocupadas apenas com o econômico.
Promotor de Justiça, Paganella falou sobre nova Lei dos Resíduos Sólidos

Defensoria e direitos - Fabricia falou das competências da defensoria pública e como ela pode atender aos cidadãos e trabalhadores mais necessitados. Segundo ela, o órgão possui um projeto de multiplicadores de direitos que pode ser demandado pelas instituições sociais. O projeto serve para explicar como funcionam os direitos trabalhistas e sociais e como os trabalhadores podem buscá-los pela via judicial. A defensoria pública da união pode colaborar para a melhoria do trabalho e condições sociais dos trabalhadores, embora sua estrutura seja aquém das necessidades e da demanda, explicou. "A justiça é alcançada por aqueles que a procuram", lembrou.

As principais demandas da defensoria estão voltadas ao Bolsa Família, acesso a programas federais de habitação, medicamentos, Prouni, Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, ao Direito Previdenciário. "Trabalhamos pela inclusão do cidadão nas políticas públicas e na defesa efetiva dos direitos humanos", resumiu.
Resíduos sólidos - Paganella abordou o panorama imposto pela nova Lei dos Resíduos Sólidos, sancionada pelo Presidente Lula em 2010.

Segundo ele, a produção exagerada de resíduos sólidos e 'lixo' é um dos temas mais importantes da sociedade. "A ideia de passar um problema para o outro, descartar o que não nos serve nas ruas e rios, por exemplo, precisa ser superada. Afinal, tudo que é descartado passou a ser absorvido pela terra e pelas águas e a contaminá-las num sentido geral, amplo", resumiu.

O Promotor fez uma explanação do processo de produção e reciclagem, com o consequente crescimento da demanda por serviços e a criação de uma nova categoria de trabalhadores - a dos catadores.  "A própria denominação de 'lixo' mudou, passou a ser tratada como 'resíduo', aquilo que pode ser reutilizado". Segundo ele, dentro desta nova realidade, é preciso cobrar da indústria que fabrique produtos que possam ser reutilizados. "Precisamos assegurar para as futuras gerações uma situação melhor em relação aos recursos naturais, que se reduza a poluição", exemplificou ao abordar a logística reversa.
-As denúncia de irregularidades neste sistema começam por aqui, por vocês, destacou. "O cumprimento da nova legislação vai incidir no aumento da renda que será transferido para os galpões". Quanto a questão dos carroceiros e a adequação à legislação, Paganella reconheceu que há problemas para adequação a lei maior, de proteção ambiental do Delta do Jacuí e que o foco deve ser cobrar do poder público uma solução, uma contrapartida para a ausência das carroças e dos animais em áreas urbanas. "Devemos cobrar o quê será oferecido aos catadores para garantir seu trabalho e sua prestação de serviço social e ambiental".

Falta um plano de manejo das ilhas, e o poder público precisa definir isto. O fundamento do direito ambiental, lembrou, é a preservação da dignidade humana. "Eu preciso resolver o social e, em função disso, muitos vezes deixo em segundo plano os problemas ambientais", encerrou, lembrando da principal contradição a ser enfrentada por aqueles que lutam pela dignidade e reconhecimento da profissão de catador.