segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Lei de compensações garante aluguel de prédio no centro de Porto Alegre para Projeto Ecoprofetas


A Associação Caminho das Águas tem sido beneficiada pela Lei de Compensação Ambiental, como entidade despoluidora. Graças a este benefício, por dois anos e seis meses, a associação tem garantido o aluguel do prédio na Rua Voluntários da Pátria n° 905, que serve de sede para a organização da coleta de resíduos sólidos em 14 unidades, localizadas na capital e em cidades da região.
Com a constatação de poluição das águas do Rio Gravataí, em 2012, por parte da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), o Ministério Público determinou que a empresa efetuasse o pagamento mensal da quantia de R$ 5.500,00 pelo período de 28 meses à uma entidade que realizasse a despoluição de mananciais. Conforme o coordenador geral da Associação Caminho das Águas Antônio Cechin, os resíduos sólidos (papel, plástico, madeira e outros) são separados e deixam de ir para as águas, são reciclados e utilizados para consumo.

Prédio – o prédio de quatro andares, localizado no centro de Porto Alegre, além de abrigar a sede da Associação Caminho das Águas, também disponibiliza espaço para o funcionamento de trabalhos organizados por moradores de rua para a separação e venda de microeletrônicos e patchwork de reaproveitamento de tecidos.
Lei das compensações ambientais - A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo impacto ambiental.

Associação Caminho das Águas - fundada no dia 13 de maio de 1994, com sede em Porto Alegre, desenvolve trabalhos sociais usando o método participativo Ver-Julgar-Agir para transformar vidas e promover a organização de coletivos sociais. E o método de educação utilizado é a pedagogia do oprimido, de Paulo Freire. Sua atuação se baseia nas experiências de organização e implantação de Centros de Educação Ambiental, associações, grupos cooperativados de catadores/recicladores do advogado, professor e militante social Antônio Cecchin e seus colaboradores.