quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Caminho das Águas participa de reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Catadores apontam falhas em programa municipal

A Associação Caminho das Águas integrou a Mesa da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ocorrida nesta terça-feira, 18 de agosto, no Plenário Ana Terra. O encontro tratou da possibilidade de prorrogação da Lei Municipal nº 10.531/2008 que institui o Programa de Redução Gradativa do número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) no Município até setembro de 2016.
Com foco nas regiões Humaitá/Navegantes e Central, a reunião contou com a participação de representantes de associações, do programa Todos Somos Porto Alegre, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Com o salão lotado de carrinheiros, catadores e carroceiros de Porto Alegre, o público aproveitou a oportunidade para fazer esclarecimentos e questionar os representantes do Poder Público Municipal, que integraram a Mesa junto com o coordenador geral da Associação Caminho das Águas Irmão Antônio Cechin. “Os catadores são médicos sanitaristas do planeta e garimpeiros de pequenos valores. Precisamos respeitar esta profissão”, salientou Cechin.

Críticas ao programa

Ao abrir o microfone ao público, diversas críticas ao programa de inclusão da prefeitura foram mencionadas. Juliana Couto da Silva, recicladora da vila Santo André, reclamou do valor oferecido como indenização. “Querem tirar as carroças e os carrinhos das ruas, mas oferecem R$ 200,00, o que a gente consegue numa semana de catação.” E ressaltou: “Sem os catadores, Porto Alegre vai virar um lixão, pois somos nós quem recolhemos tanto lixo nessa cidade.”
Antônio Carbonera, presidente da Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros (Arevipa), ressaltou que a Prefeitura se preocupa com os carrinheiros e carroceiros, que trabalham com a reciclagem do lixo da cidade, deixando de atender os jovens, que caem na droga, se transformando em lixo humano.

Nilton dos Santos também interviu: “Nosso trabalho é um meio de proteger o planeta. Comecei a trabalhar com carroça para fazer a reciclagem. Para seguir a lei, abandonei a carroça e comecei a trabalhar com uma Kombi. Mas agora ela foi recolhida e não tenho mais como continuar trabalhando. Queria entender por que o nosso serviço está sendo discriminado.”

“Quando é para fazer as leis, ninguém procura a gente. Por que não fazer um projeto como o Ação Rua com os catadores?”, bradou Tânia Lopes. Também moradora da Vila Santo André, Dayane Belmonte Ramos disse que o programa Todos Somos Porto Alegre é bonito na teoria, mas na prática é diferente. “Fizeram um cadastro, mas depois disseram que o cadastro foi perdido. Dentro da vila não podemos montar cooperativa porque o terreno é irregular”, comentou.

O presidente Marcelo Sgarbossa (PT) lembrou que a Cosmam já realizou outras duas reuniões para tratar do tema. “A lei aprovada em 2008 prevê a busca ativa de catadores. Mas, sete anos depois, muitas pessoas que estiveram aqui sequer foram procuradas pela prefeitura para o cadastramento. As falas apontam para isso, desde a primeira reunião.”

Sgarbossa também salientou que o valor oferecido como bolsa nos cursos fica abaixo do que as pessoas faturam com a catação. “O seu Antonio Carbonera é um exemplo. Fez o curso, trabalhou durante um ano e foi demitido. Teve que voltar para o carrinho. Ou seja, não existe a garantia de emprego. E com a proibição da circulação a atividade dele ficará proibida. Nem essa possibilidade de subsistência essas pessoas terão mais.”

Executivo

Representando a Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), a gerente executiva do programa Todos Somos Porto Alegre, Denise Souza Costa, explicou que são mais de quatro anos de trabalho. “Tivemos a fase de regulamentação da lei, depois de cadastramento, e agora estamos, finalmente, com toda a equipe de busca ativa.”

Segundo ela, nenhum cadastro foi perdido. “Fizemos um levantamento referencial, que apontou mais de 1,3 mil famílias. Mas hoje já ampliamos e passa de 1,4 mil.” Respondeu ao vereador Kevin que a busca ativa na região começou há dois meses. “Antes, o programa tinha ações pontuais. Cerca de 600 catadores foram cadastrados, e mais de 100 abordados”, afirmou.

Denise disse, ainda, que o objetivo é garantir dignidade aos catadores. “O trabalho do catador é digno, tanto que é reconhecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas nas ruas vocês não têm garantias trabalhistas.” E garantiu que não há nenhum caso de recolhimento de carroça se o cavalo não estiver sofrendo maus-tratos.

Já o diretor-geral do DMLU, André Carús, salientou que existe o compromisso da prefeitura em recolocar no programa quem venha a perder uma oportunidade de trabalho conquistada. No entanto, reconheceu algumas falhas. “Talvez o alcance não tenha chegado às comunidades de vocês. Mas temos equipes de busca ativa nas ruas para fazer esse contato”, comentou. Carús propôs, ainda, que a Cosmam auxilie na busca ativa dos catadores. “Podemos estabelecer uma parceria. Os que estão aqui e que não foram buscados, podem se cadastrar.”

O diretor do DMLU também afirmou que o Executivo é contra a aprovação do projeto de lei 108/15, apresentado pelo vereador Sgarbossa, que prorroga em um ano o prazo antes da proibição de circulação dos carrinhos utilizados pelos catadores. “Acolhemos uma proposta do Fórum dos Catadores sobre uma nova forma de remuneração nas unidades de triagem. Os valores hoje variam de R$ 3 mil a R$ 8,5 mil por mês. Estimulamos a máxima produtividade e a inclusão deles nas unidades, que estão instaladas em prédios públicos. São convênios mantidos com recursos públicos, e por isso as associações devem prestar contas e demonstrar para aonde está indo o dinheiro.”

Finalizou lembrando que a lei foi aprovada pela Câmara após um acúmulo de debates. “Foi essa lei que gerou o programa Todos Somos Porto Alegre, que vai investir R$ 18 milhões para garantir cursos de qualificação e oportunidades de trabalho."

Encerramento

Mesmo sem nenhum encaminhamento, o presidente da comissão garantiu que o tema continuará sendo debatido. “A promoção de cursos para catadores é importante, mas o fato de a lei proibir a circulação – e, por consequência, a atividade deles – continua sendo o maior problema. Quem não estiver inserido numa nova atividade, ficará sem condições de trabalhar com a catação. Como o governo tem maioria na Câmara, basta tomar a decisão de alterar a lei”, apontou Sgarbossa. Com relação ao projeto que prorroga o prazo antes da proibição, o vereador comentou que a proposta surgiu após o tema ser pautado na Cosmam. “As reuniões anteriores não foram para tratar do nosso projeto. O próprio prefeito admitiu na imprensa que poderia prorrogar o prazo”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Kevin Krieger (PP), Mario Manfro (PSDB) e Paulo Brum (PTB).